CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE, em que são partes a ALMEIDA DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o No. 12.655.911/0001-36, com sede em Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul, na Av. Marechal Deodoro, 3048 no bairro Jardim Tijuca, neste ato representada por seu representante legal ADEMIR VIDA DE ALMEIDA, inscrito no CPF No. 052.681.688-00, adiante, designada simplesmente de Spider Softhouse e a pessoa física ou jurídica qualificada no termo de adesão a este contrato, doravante designada simplesmente Usuário.
NOTA AO USUÁRIO: LEIA ESTE CONTRATO CUIDADOSAMENTE. AO CONTRATAR OS SERVIÇOS DE LICENÇA DE SOFTWARE WEBMIKROTIK, BEM COMO AO USAR, COPIAR OU DISTRIBUIR TODO OU PARTE DO SOFTWARE, VOCÊ ACEITA TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO, INCLUINDO ESPECIFICAMENTE AS LIMITAÇÕES SOBRE: USO, ESTABELECIDO NA CLÁUSULA 2; TRANSFERÊNCIA, NA CLÁUSULA 5; GARANTIA, NA CLÁUSULA 8; E RESPONSABILIDADE, NA CLÁUSULA 9. VOCÊ CONCORDA QUE ESTE CONTRATO É EXEQÜÍVEL COMO QUALQUER OUTRO CONTRATO ESCRITO NEGOCIADO E ASSINADO POR VOCÊ. ESTE CONTRATO VINCULA VOCÊ E QUALQUER PESSOA JURÍDICA QUE ADQUIRIU O USO DA LICENÇA DO SOFTWARE OU O INDIVÍDUO EM CUJO NOME O SOFTWARE SEJA UTILIZADO. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM OS TERMOS DESTE CONTRATO, NÃO USE O SOFTWARE.
A SPIDER SOFTHOUSE POSSUI - TODOS OS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE O SOFTWARE, E PERMITE QUE VOCÊ USE O SOFTWARE SOMENTE DE ACORDO COM OS TERMOS DESSE CONTRATO. O USO DE MATERIAIS DE TERCEIROS INCLUÍDOS NO SOFTWARE PODE ESTAR SUJEITO A OUTROS TERMOS E CONDIÇÕES GERALMENTE REGULADOS NUM CONTRATO DE LICENÇA SEPARADO, UM ARQUIVO “READ ME” (LEIA-ME) FORNECIDO JUNTAMENTE COM TAIS MATERIAIS OU EM “AVISOS DE SOFTWARE DE TERCEIROS E/OU TERMOS E CONDIÇÕES ADICIONAIS” ENCONTRADOS NO ENDEREÇO ELETRÔNICO DA SPIDER SOFTHOUSE.
1. Definições.
"Software" significa (a) todo o conteúdo dos arquivos (fornecidos seja por download eletrônico, em meio físico ou qualquer outro método de distribuição), disco(s), CD-ROM(s), pen drive(s) ou outros meios que tenham sido fornecidos através deste Contrato, incluindo, mas não se limitando a, (i) Software ou informações sobre Computadores da Spider Softhouse ou de terceiros; (ii) respectivos arquivos ou materiais escritos e explicativos ("Documentação"); e (iii) fontes; e (b) upgrades, versões modificadas, atualizações, adições e cópias do Software, se houver, licenciadas para você pela Spider Softhouse (coletivamente de "Atualizações").
"WebMikrotik" significa o nome do Software desenvolvido pela Spider Softhouse para administração de provedores de acesso à Internet.
"Sistema" significa o Software WebMikrotik em funcionamento.
"Site" significa local de acesso permitida ao Software através de aplicativos navegadores (browsers) (aplicativos de terceiros).
"Área pública" significa a área do WebMikrotik, onde o acesso ao Site pode ser feito sem o Uso de privilégios administrativos.
“Área administrativa” significa a área do WebMikrotik, onde o Usuário gerencia suas tarefas, clientes e serviços. Área exclusiva aos Usuários do WebMikrotik.
"Usar" ou "Uso" significa acessar, instalar, fazer o download, copiar ou de outra forma beneficiar-se do Uso das funcionalidades do Software, de acordo com a Documentação.
“Usuário” pessoa física ou jurídica, que por meio deste documento, está contratando os serviços de licença de Uso do WebMikrotik.
"Número Permitido" significa um (1), a menos que de outra forma especificado sob uma licença válida (por exemplo, licença de volume) concedida pela Spider Softhouse.
"Computador" significa um dispositivo eletrônico que aceita informações em forma digital ou semelhante e as manipula para obter um resultado específico, baseado em uma sequência de instruções.
"Licença Remota" significa utilizar o Software de maneira remota, sendo sua instalação em Computador de responsabilidade da Spider Softhouse.
"Licença Local" significa utilizar o Software através de instalação em Computador de propriedade do Usuário.
"Spider Softhouse" significa ALMEIDA DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o Nº. 12.655.911/0001-36, com sede em Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, na Av. Marechal Deodoro, 3048 no bairro Jardim Tijuca, CEP 79094-000.
“Confirmação de Pagamento” significa recurso disponível no WebMikrotik, onde o Usuário poderá manualmente informar a realização do pagamento da mensalidade de licença de Uso do Software.
“Endereço eletrônico” significa o endereço eletrônico da Spider Softhouse: www.spidersofthouse.com .
2. Licença do Software.
Caso você tenha contratado os serviços de licença de Software da Spider Softhouse ou de um dos seus Representantes autorizados (a lista dos representantes autorizados se encontra no Endereço eletrônico da Spider Softhouse), você estará sujeito ao cumprimento dos termos deste contrato, incluindo as limitações contidas na Cláusula 4. A Spider Softhouse concede a você uma licença não exclusiva de Uso do Software para os fins descritos na Documentação, conforme segue.
2.1 Você poderá instalar e Usar uma cópia do Software em seu Computador compatível, até o Número Permitido de Computadores, no caso de aquisição de Licença Local. O Software não poderá ser compartilhado, instalado ou usado simultaneamente em Computadores diferentes. Consulte a Cláusula 4 para limitações importantes no Uso do WebMikrotik.
2.2 Uso remoto e local.
2.2.1 Você poderá instalar uma cópia do WebMikrotik em um Computador de sua rede interna, no caso de aquisição de Licença Local ou utilizá-lo através de instalação remota, cuja a responsabilidade de instalação neste caso, é da Spider Softhouse. A menos que de outra forma expressamente permitida sob este Contrato, nenhum outro Uso em Computador com a função de servidor de hospedagem do Software é permitido.
2.2.2. Em ambas as formas de instalação (remota e local) o acesso ao Site na rede interna e/ou na Internet estão liberados.
2.3 Você poderá fazer uma cópia de backup do Software, caso possua uma Licença Local, desde que essa cópia não seja instalada nem usada em qualquer outro Computador.
2.4 Você não poderá transferir os direitos relativos a uma cópia de backup, a menos que você transfira todos os direitos sobre o Software, conforme estabelecido sob a Cláusula 5.
2.5. Modificações:
2.5.1 Você não poderá modificar, adaptar, traduzir ou criar trabalhos derivados baseados no Software. Você não poderá fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou de outra forma tentar descobrir o código fonte do Software.
2.5.2 Como exceção ao acima disposto, você poderá customizar a aparência da Área pública conforme expressamente permitido pelas instruções encontradas no Endereço eletrônico da Spider Softhouse.
Você não poderá de outra forma alterar ou modificar o Software ou criar um novo instalador para o Software. O WebMikrotik somente será licenciado e distribuído pela Spider Softhouse ou por um dos seus representantes autorizados.
2.6 O Software poderá permitir que você acesse sites de terceiros. O seu acesso e uso de sites de terceiros, incluindo quaisquer produtos, serviços ou informações disponibilizados por tais sites, é regido pelos termos e condições de cada site de terceiro, se houver. Os sites de terceiros não são de propriedade ou operados pela SPIDER SOFTHOUSE. O SEU USO DE SITES DE TERCEIROS É DE SUA INTEIRA RESPONSABILIDADE. A SPIDER SOFTHOUSE NÃO CONCEDE QUAISQUER GARANTIAS, CONDIÇÕES, INDENIZAÇÕES, DECLARAÇÕES OU TERMOS, EXPRESSOS OU IMPLÍCITOS, SEJA POR IMPOSIÇÃO LEGAL, LEI CONSUETUDINÁRIA, COSTUMES OU QUALQUER OUTRA IMPOSIÇÃO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS, TITULARIDADE, INTEGRAÇÃO, PRECISÃO, SEGURANÇA, DISPONIBILIDADE, QUALIDADE SATISFATÓRIA, COMERCIABILIDADE OU ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA COM RELAÇÃO AOS SITES DE TERCEIROS.
2.7 Certificado
2.7.1 A Spider Softhouse concederá suporte gratuito aos Usuários do Software que possuírem o Certificado WebMikrotik.
2.7.2 A obtenção do certificado será de forma gratuita, bastando apenas responder corretamente ao questionário. Para mais informações acesse o Endereço eletrônico da Spider Softhouse.
3. Aquisição do Software.
3.1 O Usuário escolherá no momento da contratação, um dos planos do WebMikrotik disponibilizados pela Spider Softhouse.
3.2 O Usuário poderá a qualquer momento realizar troca de planos através da Central WebMikrotik, quando a troca for feita por um plano maior ao que ele estiver utilizando. No caso de troca para planos inferiores, o Usuário deverá entrar em contato com a Spider Softhouse através da Central de Atendimento WebMikrotik.
4. Restrições.
4.1 Você não terá acesso ao sistema operacional, não poderá instalar e/ou modificar, nem solicitar que Spider Softhouse instale e/ou modifique aplicativos no Computador onde o WebMikrotik estiver instalado. Em resumo, para utilizar o WebMikrotik será necessário utilizar um Computador em caráter exclusivo, portanto, você somente poderá utilizar WebMikrotik no “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”.
4.2 Você não copiará o Software exceto conforme estabelecido na Cláusula 2.3. Qualquer cópia do Software que você fizer deve conter os mesmos avisos de direito autoral e outros avisos proprietários que apareçam no Software.
4.3 Você não terá permissão de acesso aos bancos de dados do WebMikrotik, a não ser às informações disponibilizadas através das interfaces do próprio Software. Não sendo permitido em hipótese alguma, o acesso a esses dados em sua forma interna de armazenamento, através de sistemas como SGBD-Sistema Gerenciador de Banco de Dados e outros.
4.4 Você não poderá requerer que a Spider Softhouse te forneça exportação de qualquer conteúdo do seu banco de dados. Pois a mesma não disponibilizará estes serviços.
4.5 Nos casos de falta de pagamento e/ou cancelamento do Contrato, você não poderá solicitar à Spider Softhouse, o fornecimento de suas informações ou dados contidos no Software.
5. Transferência.
5.1 Você não poderá alugar, licenciar, sublicenciar, ceder ou transferir seus direitos sobre o Software, ou autorizar a cópia de todo ou parte do Software em Computadores de outros Usuários, salvo na forma expressamente permitida neste instrumento.
5.2 Você poderá, entretanto, transferir todos os seus direitos sobre o Uso do Software para outro indivíduo ou pessoa jurídica, desde que:
5.2.1 Você também transfira este Contrato e o Software e todos os demais hardware e Software reunidos ou pré instalados com o Software, incluindo todas as cópias, atualizações e versões anteriores para tal indivíduo ou pessoa jurídica;
5.2.2 Você não retenha quaisquer cópias, incluindo backups e cópias armazenadas em um Computador;
5.2.3 A parte receptora aceite os termos e condições deste Contrato e quaisquer outros termos e condições sobre as quais você tenha adquirido legalmente a licença do Software.
5.3 Não obstante o acima disposto, você não poderá transferir cópias didáticas do Software, de pré-lançamento ou que não estejam disponíveis para revenda.
<\b>6. Titularidade da propriedade intelectual e Proteção dos direitos do autor.
6.1 A propriedade intelectual sobre o Software e quaisquer cópias por você desenvolvidas é propriedade da Spider Softhouse, bem como a estrutura, a organização e o código do Software são considerados segredo comercial valioso e informação confidencial dessa empresa. O Software é protegido por leis, incluindo, sem limitação, leis de direitos autorais (Copyright) do Brasil e outros países e disposições de tratados internacionais. Salvo conforme expressamente estabelecido neste instrumento, este Contrato não concede a você quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o Software, sendo todos os direitos não concedidos expressamente reservados à Spider Softhouse.
7. Atualizações.
7.1 O Software e a Documentação serão atualizados mediante interesse e critérios exclusivamente decididos pela Spider Softhouse.
7.2 As Atualizações serão disponibilizadas em caráter gratuito para os Usuários.
7.3 Se o Software for uma Atualização de uma versão anterior do Software, você deverá ter uma licença válida dessa versão anterior para Usar a Atualização.
7.4 Todas as Atualizações são fornecidas a você em troca de uma licença.
7.5 Você concorda que ao Usar uma Atualização você voluntariamente renuncia a seus direitos de Uso de quaisquer versões anteriores do Software.
7.6 Você não poderá continuar a Usar a versão anterior do Software no seu Computador após o recebimento da Atualização.
7.7 As versões anteriores ou suas respectivas cópias não poderão ser transferidas para terceiros ou outro Computador, a menos que todas as cópias da Atualização também sejam transferidas para tais terceiros ou outros Computadores e você reconheça que quaisquer obrigações de suporte que a Spider Softhouse possa ter em relação à(s) versão(ões) anterior(es) do Software poderão ser canceladas mediante a disponibilização da Atualização.
8. Isenção de garantia.
8.1 O Software é fornecido a você "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" e a Spider Softhouse não concede qualquer garantia quanto a seu Uso ou desempenho.
8.2 A Spider Softhouse fornece suporte técnico gratuito apenas para quem possuir o Certificado WebMikrotik, consulte cláusula 2.7.2.
8.3 A Spider Softhouse não fornece garantias ou reparos ao Software.
8.4 A SPIDER SOFTHOUSE E SEUS FORNECEDORES NÃO GARANTEM E NÃO PODEM GARANTIR O DESEMPENHO OU OS RESULTADOS QUE VOCÊ POSSA OBTER POR MEIO DO USO DO SOFTWARE. SALVO POR MEIO DE QUALQUER GARANTIA, CONDIÇÃO, DECLARAÇÃO OU TERMO E NA MEDIDA EM QUE ESTES NÃO POSSAM OU NÃO DEVAM SER EXCLUÍDOS OU LIMITADOS PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL A VOCÊ, EM SUA JURISDIÇÃO. A SPIDER SOFTHOUSE E SEUS FORNECEDORES NÃO CONCEDEM QUAISQUER GARANTIAS, CONDIÇÕES, DECLARAÇÕES OU TERMOS (EXPRESSA OU IMPLÍCITA, POR LEI, LEI CONSUETUDINÁRIA, COSTUME, USO OU QUALQUER OUTRA IMPOSIÇÃO); INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO À NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS, COMERCIABILIDADE, INTEGRAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA OU ADEQUAÇÃO A QUALQUER FINALIDADE ESPECÍFICA.
8.5 As disposições da Cláusula 8 e Cláusula 9 sobreviverão à rescisão deste Contrato, com ou sem causa. Fica ressalvado, todavia, que tal sobrevivência não implicará ou criará qualquer direito posterior de Uso do Software após a rescisão deste Contrato.
9. Limitação de responsabilidade.
9.1 EM HIPÓTESE ALGUMA A SPIDER SOFTHOUSE OU SEUS FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS, RECLAMAÇÕES OU CUSTOS DE QUALQUER ESPÉCIE; OU AINDA, QUAISQUER DANOS CONSEQUENCIAIS, INDIRETOS OU INCIDENTAIS; QUALQUER LUCRO CESSANTE OU PERDA DE RECEITA, MESMO QUE UM REPRESENTANTE DA SPIDER SOSFTHOUSE TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS PERDAS, DANOS, RECLAMAÇÕES OU CUSTOS OU DE QUALQUER RECLAMAÇÃO DE TERCEIROS. TAIS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES SE APLICAM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL NA SUA JURISDIÇÃO.
9.2 A RESPONSABILIDADE INTEGRAL DA SPIDER SOFTHOUSE E DE SEUS FORNECEDORES SOB OU RELATIVA À ESTE CONTRATO SERÁ LIMITADA AO VALOR PAGO MENSAL PELA LICENÇA DE USO DO SOFTWARE, SE A HOUVER.
9.3 Nada neste contrato limita a responsabilidade da Spider Softhouse em relação a você em caso de morte ou lesões corporais resultantes da negligência da Spider Softhouse, de atos ilícitos ou fraude.
9.4 A Spider Softhouse está agindo em nome de seus fornecedores para fins de isenção, exclusão e/ou limitação de obrigações, garantias e responsabilidades conforme estabelecido neste Contrato, porém em nenhum outro aspecto e para nenhuma outra finalidade. Para maiores informações, consulte as informações específicas sobre jurisdição no final deste Contrato, se houver, ou entre em contato com o Departamento de suporte ao cliente da Spider Softhouse.
9.5 Devido a característica do serviço, a Spider Softhouse não garante que os mesmos serão prestados ininterruptamente e de forma isenta de falhas, instabilidades e prejuízo das limitações específicas previstas neste contrato.
9.5.1 A prestação de serviço ficará suspensa durante as manutenções do Software, bem como atualizações. Será avisado ao Usuário a data e a hora da manutenção. Salvo se esta se der em caráter de urgência.
9.5.2 A Spider Softhouse não se responsabiliza:
9.5.2.1 Pelos resultados produzidos pelo Software caso este seja afetado por algum tipo de programa externo, ou aqueles normalmente conhecidos como vírus;
9.5.2.2 Por falha de operação, operação por pessoas não autorizadas ou qualquer outra causa em que não exista dolo ou culpa da Spider Softhouse;
9.5.2.3 Por problemas definidos como caso fortuito ou força maior, contemplados pelo artigo 393 do Código Civil Brasileiro;
9.5.2.4 Por falhas de equipamentos utilizados pelo Usuário para operar os programas, seja por serem inadequados ou por estarem defeituosos;
9.5.2.5 Entre outros problemas que não estejam em seu controle, ou ocorram fora de sua sede.
9.5.3 Não caberá a parte contratante, desta maneira, exigir qualquer tipo de indenização ou lucros cessantes pela interrupção dos serviços prestados.
9.6 Caso os empregados, terceiros ou subcontratados da parte contratante propuserem contra a Spider Softhouse reclamação trabalhista ou qualquer outra judicial, desde já o Usuário se obriga a requerer a exclusão da Spider Softhouse do feito, assumindo todos os ônus decorrentes desses eventuais processos, inclusive efetivando de imediato o pagamento integral de toda e qualquer parcela a que porventura vier a Spider Softhouse a ser condenada, custas judiciais e honorários advocatícios, sob pena de, não o fazendo, pagar à Spider Softhouse multa penal equivalente ao valor dos acréscimos pleiteados em juízo pelos reclamantes ou Autores, além dos acréscimos legais. Para todos os efeitos legais, o Usuário é considerado como único exclusivo empregador, responsável por quaisquer reivindicações judiciais ou extrajudiciais.
9.7 A Spider Softhouse não se responsabiliza pelo conteúdo publicado pelo Usuário no Software, tanto na Área administrativa, quanto na Área pública. O conteúdo publicado é de inteira responsabilidade do Usuário.
10. Regras de exportação.
10.1 Você concorda que o Software não será enviado, transferido ou exportado para qualquer país ou usado de qualquer maneira proibida pela Lei de Administração de Exportações do Brasil ou outras leis, restrições ou regulamentos de exportação (coletivamente as "Leis de Exportação"). Ademais, se o Software for identificado como item controlado de exportação sob as Leis de Exportação, você declara e garante que não é um cidadão ou de outra forma está localizado em qualquer país que esteja embargado pelos (incluindo sem limitações Irã, Síria, Sudão, Líbia, Cuba e Coréia do Norte) e que você não está de outra forma proibido sob as Leis de Exportação de receber o Software.
10.2 Todos os direitos de Usar o Software são concedidos sob a condição que tais direitos sejam revogados caso você não cumpra os termos deste Contrato.
11. Legislação aplicável.
11.1 Este Contrato será regido pelas leis e interpretado de acordo com as leis substantivas em vigor no estado do Mato Grosso do Sul.
11.2 Este Contrato não será regido pelo conflito de legislações de qualquer jurisdição ou pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos Internacionais para Venda de Mercadorias, cuja aplicação está expressamente excluída.
12. Propaganda do WebMikrotik na Área pública do Usuário.
12.1 Ao adquirir uma licença de Uso do Software, o Usuário estará permitindo que a Spider Softhouse faça propaganda do WebMikrotik em sua Área pública.
12.2 Caso o Usuário não queira que esta propaganda seja divulgada em sua Área pública, o mesmo deverá solicitar a Spider Softhouse que a retire.
12.2.1 Para que a propaganda seja retirada, o Usuário deverá pagar à Spider Softhouse uma quantia mensal estipulada. O valor poderá ser encontrado na tabela de valores de serviços, no Endereço eletrônico da Spider Softhouse.
13. Autenticação dos documentos pessoais do Usuário.
13.1 O Usuário ao contratar um plano, poderá enviar à Spider Softhouse no seu endereço físico ou eletrônico, cópias de seus documentos pessoais e/ou empresariais para que seu cadastro seja autenticado.
13.2 A lista dos documentos exigidos se encontrará no Endereço eletrônico da Spider Softhouse.
13.3 É responsabilidade do Usuário manter a Spider Softhouse informada de seus dados cadastrais, bem como quaisquer alterações nos meios de contato, alterações contratuais de pessoas jurídicas, entre outros. Atualizando seu cadastro sempre que necessário de maneira a possibilitar o contato pela Spider Softhouse.
14. Responsabilidades do Usuário em relação à segurança do Sistema.
14.1 É responsabilidade do Usuário:
14.1.1 Manter a infraestrutura necessária para prestação do serviço, conforme solicitado pela Spider Softhouse.
14.1.2 Manter seu login e sua senha em segurança. De maneira a evitar que outras pessoas tenham acesso ao Sistema.
14.1.3 Manter sua rede segura, evitando possíveis invasores.
14.2 Caso seja detectada falha do Usuário em manter os itens descritos acima em segurança, a Spider Softhouse não se responsabilizará por qualquer acesso invasor ao seu Sistema.
14.3 A infraestrutura necessária para a prestação do serviço poderá ser alterada durante a vigência deste contrato, conforme exigência da Spider Softhouse, para o bom funcionamento de novas atualizações, que por ventura requeiram tais alterações.
14.4 A recusa do Usuário em alterar sua infraestrutura, de acordo com exigência feita pela a Spider Softhouse, poderá resultar em suspensão dos serviços prestados, ou até em rescisão contratual.
15. Serviços Avulsos.
15.1 A Spider Softhouse poderá prestar serviços avulsos de assessoria. Porém os mesmos serão cobrados separadamente da mensalidade de licença de Uso do Software.
15.2 Estes serviços serão prestados por conveniência da Spider Softhouse. Não podendo o Usuário exigi-los se a mesma não estiver de acordo, ou na falta de pagamento prévio necessário para a realização de tais serviços.
16. Pagamentos.
16.1 O valor a ser pago pelo Usuário será de acordo com o plano escolhido pelo mesmo e proporcional aos dias do mês à partir de sua contratação.
16.2 Uma vez contratado um dos planos do WebMikrotik, será cobrado do Usuário sua mensalidade independentemente de sua utilização, exceto nos planos gratuitos.
16.3 Não realizando o pagamento, o Usuário terá seu acesso à Área administrativa bloqueado no quinto dia após o vencimento de sua mensalidade.
16.4 No caso do Usuário efetuar o pagamento depois de bloqueado o acesso ao Sistema, o mesmo poderá desbloqueá-lo de maneira manual recorrendo à função Confirmação de Pagamento, que encontra-se no menu “Central WebMikrotik”, na aba “Pagamentos”. Desta maneira o acesso será liberado até que a compensação bancária seja realizada, desde que não ultrapassando o período máximo de 4(quatro) dias.
16.4.1 O Usuário aceitando as regras de funcionamento desta função, estará ciente de que, se tiver utilizado o recurso de má-fé, ou seja, sem ter efetuado o pagamento da mensalidade, não mais poderá ter seu acesso desbloqueado de maneira manual, tendo que esperar que a compensação do pagamento seja feita pelo Sistema de maneira automática.
16.5 Reajustes na mensalidade de licença de Uso do WebMikrotik:
16.5.1 Os reajustes nos valores contratuais poderão ser feitos pela contratada a qualquer momento. Sendo informados aos Usuários.
17. Rescisão contratual.
17.1 O cancelamento deste contrato poderá ser feito pelo Usuário, através do próprio Sistema na “Central WebMikrotik”, selecionando a opção “Cancelar contrato”.
17.2 A falta de pagamento pelo Usuário não gera cancelamento do contrato. Sendo assim, não será considerado cancelado o contrato de Usuários com pagamentos em atraso, que não tenham pedido cancelamento de seu plano. Salvo após 40 (quarenta) dias do seu vencimento.
17.3 O contrato será cancelado automaticamente após 40 (quarenta) dias do vencimento da mensalidade não paga. Porém, neste período, será cobrado proporcional à data do cancelamento.
18. Troca de Licença Remota para Licença Local e vice-versa.
18.1 Toda vez que o Usuário efetuar a troca de Licença Remota para Licença Local e vice-versa, será cobrado dele uma taxa de troca de licença.
18.2 O valor da taxa de troca de licença poderá ser encontrada no Endereço eletrônico da Spider Softhouse.
18.3 Ao solicitar a troca de uma Licença Remota para uma Licença Local, após efetuado o pagamento da troca, será enviado para o Usuário um Pen drive instalador.
18.3.1 A Spider Softhouse não se responsabilizará pelo mal Uso do Pen drive instalador. Portanto o mesmo será enviado ao Usuário apenas uma vez. O seu reenvio será tarifado pela Spider Softhouse.
19. Alterações contratuais.
19.1 Toda a alteração contratual será informada ao Usuário contratante, bem como será solicitado sua anuência a tal alteração contratual através do Sistema.
19.2 Não estando o Usuário de acordo, e não querendo ele aceitar tal alteração, o mesmo não mais usufruirá dos serviços prestados pela Spider Softhouse. Portanto, terá o seu contrato rescindido.
20. Cumprimento das Licenças.
20.1 Caso você seja uma empresa ou organização, você concorda que mediante pedidos da Spider Softhouse ou de representantes autorizados da Spider Softhouse, você irá documentar e certificar integralmente, no período de trinta (30) dias, que o Uso de todo e qualquer Software na época da solicitação está de acordo com suas licenças válidas da Spider Softhouse.
21. Disposições gerais.
21.1 Caso qualquer parte deste Contrato seja considerada nula ou inexequível, ela não afetará a validade do equilíbrio deste Contrato, que deverá permanecer válido e exequível, de acordo com seus termos.
21.2 Este Contrato não prejudicará os direitos de qualquer parte na qualidade de consumidor.
21.3 As atualizações poderão ser licenciadas a você pela Spider Softhouse mediante termos adicionais ou diferentes.
21.4 Este é o acordo integral entre você e a Spider Softhouse em relação ao Software, e prevalece em relação a qualquer declaração, discussão, entendimento, comunicações ou publicidade relativas ao Software.
22. Cópias de segurança (Backups).
22.1 É dever do Usuário tomar todas as medidas possíveis para evitar e reduzir danos, e especificamente, criar cópias de segurança (backup) de todo o conteúdo gerado por ele no Sistema WebMikrotik.
22.2 A Spider Softhouse não se responsabiliza por dados que os Usuários venham a perder por falta de cópias de segurança e pelo mal Uso do Sistema. Embora a mesma faça cópias de segurança diariamente, este serviço não é objeto deste contrato, não podendo o Usuário requerer responsabilidade da Spider Softhouse no que diz respeito à este item.
22.3 A Spider Softhouse também não disponibilizará cópia do banco de dados, bem como exportação do conteúdo encontrado no mesmo, de acordo com o ítem 4.4 deste contrato.
23. Disposições e exceções específicas.
23.1 Se a funcionalidade do Software variar substancialmente em relação às funcionalidades previstas, a Spider Softhouse tem o direito - através do recondicionamento e de acordo com o seu próprio critério - de reparar ou substituir o Software. Para maiores informações sobre garantia, entre em contato com o Departamento de Suporte ao Usuário da Spider Softhouse.
23.2 Termos adicionais de produto de pré-lançamento:
23.2.1 Se o produto que você recebeu com esta licença é um pré-lançamento comercial ou Software beta (“ Software de pré-lançamento”), então a presente Cláusula aplica-se a você. Na medida que qualquer disposição desta Cláusula esteja em conflito com quaisquer outros termos ou condições deste Contrato, ESTA CLÁUSULA PREVALECERÁ SOBRE OUTROS TERMOS E CONDIÇÕES COM RELAÇÃO AO SOFTWARE DE PRÉ-LANÇAMENTO, porém apenas na extensão necessária para solucionar o conflito.
23.2.2 Você reconhece que o Software é uma versão de pré-lançamento, não representa um produto final da Spider Softhouse e pode conter problemas (bugs), erros ou outros problemas que podem causar falhas no Sistema e perdas de dados. Desse modo, o Software de pré-lançamento é fornecido a você “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” e a Spider Softhouse renuncia de quaisquer obrigações de garantia e responsabilidades de qualquer espécie perante você. CASO A RESPONSABILIDADE NÃO POSSA SER EXCLUÍDA PARA O SOFTWARE DE PRÉ-LANÇAMENTO, PORÉM, POSSA SER LIMITADA, A RESPONSABILIDADE DA SPIDER SOFTHOUSE E DE SEUS FORNECEDORES SERÁ LIMITADA AO TOTAL DE CINQUENTA REAIS (R$ 50,00).
23.2.3 Você reconhece que a Spider Softhouse:
23.2.3.1 Não prometeu ou garantiu a você que o Software de pré-lançamento será anunciado ou disponibilizado a qualquer indivíduo no futuro;
23.2.3.2 Não tem qualquer obrigação expressa ou implícita de anunciar ou lançar o Software de Pré-lançamento;
23.2.3.3 Pode não lançar um produto similar ou compatível ao Software de pré-lançamento. Da mesma forma, você reconhece que quaisquer pesquisas ou desenvolvimento que você realizar com relação ao Software de Pré-lançamento ou qualquer produto associado ao mesmo, são de sua inteira responsabilidade.
23.2.4 Durante a vigência deste Contrato, se solicitado pela Spider Softhouse, você fornecerá feedback à mesma em relação ao teste e Uso do Software de Pré-lançamento, incluindo relatórios de erros e problemas (bugs).
23.2.5 Caso o Software de Pré-lançamento tenha sido fornecido a você de acordo com um contrato por escrito separado, tal como o Contrato de Série Para Produtos Não Lançados da Spider Softhouse, o seu Uso do Software será regido por aquele contrato.
23.2.6 Você concorda que não poderá e certificará que você não realizará a sub-licença, empréstimo, aluguel, cessão ou transferência do Software de Pré-lançamento. Ao receber uma versão não-lançada posterior do Software de Pré-lançamento ou lançamento da Spider Softhouse de uma versão comercial lançada ao público do Software, seja um produto independente ou parte de um produto maior, você concorda em devolver ou destruir todas as versões anteriores do Software de Pré-lançamento recebidas da Spider Softhouse e de vincular-se aos termos do contrato de licença de tais versões posteriores do Software de Pré-lançamento.
23.2.7 Não obstante qualquer disposição em contrário estabelecida nesta Cláusula, você concorda em devolver ou destruir todas as versões não lançadas do Software de Pré-lançamento dentro de trinta (30) dias da conclusão do teste do Software quando tal data for anterior à data do primeiro lançamento comercial do Software da Spider Softhouse ao público.
Caso você tenha quaisquer questionamentos a respeito deste Contrato ou se deseja solicitar informações à Spider Softhouse, use as informações de endereço e de contato incluídas neste contrato.
23.3 Será eleito o Foro da comarca de Campo Grande/MS para dirimir quaisquer avenças oriundas do presente contrato.
Spider Softhouse e WebMikrotik são marcas registradas no Brasil.